1. Assunto do acordo
1.1. Este Acordo do Cliente é celebrado pela Octa Markets Incorporated (doravante referida como a "Empresa") e o Cliente que enviou um formulário de registro em www.octabroker.com (doravante denominado "Cliente").
1.2. A Empresa está registrada sob a Lei de Santa Lúcia. Quaisquer ações judiciais serão sujeitas a audiências em tribunal. O endereço judicial da empresa é First Floor, Meridian Place, Choc Estate, Castries, Santa Lúcia.
1.3. O Acordo estabelece a relação entre o Cliente e a Empresa, incluindo, mas não se limitando a: execução de ordens, políticas do Cliente, compensações e/ou pagamentos, resolução de reclamações, prevenção de fraude, comunicação e outros aspectos.
1.4. Quaisquer possíveis argumentos entre o Cliente e a Empresa serão resolvidos em conformidade com o Acordo, salvo especificado de outra forma.
1.5. Ao celebrar o Contrato, o Cliente garante que é uma pessoa maior de idade. No caso de o Cliente ser uma pessoa jurídica, ele garante que a entidade é capaz e nenhuma outra parte é elegível para realizar quaisquer ações, reclamações, demandas, solicitações, etc. em relação à conta de negociação do Cliente.
1.6. Todas as operações na e com a conta de negociação do Cliente são realizadas em total conformidade com este Acordo, salvo especificado de outra forma.
1.7. O Cliente não tem o direito de ignorar, total ou parcialmente, suas obrigações nos termos do Acordo com base no fato de que se trata de um contrato à distância.
2. Definição de termos
2.1. "Dados de Acesso" são todos os logins e senhas de acesso relacionados à(s) conta(s) de negociação do Cliente, Área Pessoal ou quaisquer outros dados que fornecem acesso a quaisquer outros serviços da Empresa.
2.2. "Ask" é o preço mais alto na Cotação, no qual o Cliente pode abrir uma ordem de "Compra".
2.3. “Autotrading Software” é um Expert Advisor ou um cBot, comumente chamado de robô trader, ou seja, um software que realiza operações de negociação automática ou semiautomática sem interferência (ou com uma interferência parcial ou ocasional) de um humano.
2.4. “Saldo” é o total de todas as ordens fechadas (incluindo depósitos e retiradas) na conta de negociação do Cliente em um determinado momento.
2.5. “Moeda Base” é a primeira moeda do Par de Moedas.
2.6. “Bid” é o preço mais baixo na Cotação em que o Cliente pode abrir uma ordem de “Venda”.
2.7. “Dia Útil” é qualquer dia útil da semana, de segunda a sexta-feira, exceto quaisquer feriados oficiais ou não oficiais anunciados pela Empresa.
2.8. “Informações do Cliente” são quaisquer informações que a Empresa receba do cliente (ou de outras formas) relacionadas a ele, sua conta de negociação etc.
2.9. "Terminal do Cliente" é a OctaTrader, MetaTrader 4, Metatrader 5 ou qualquer outro software em todas as suas versões que são usados pelo Cliente para obter informações dos mercados financeiros em tempo real, realizar diferentes tipos de análises e pesquisas de mercado, executar, abrir, fechar, modificar, excluir ordens ou receber notificações da Empresa.
2.10. “Página de notícias da Empresa” é a seção do site da empresa onde as notícias são publicadas.
2.11. “Ações corporativas” ou “Eventos corporativos” são as atividades de uma sociedade anônima que traz mudanças cruciais e impacta seus acionistas (por exemplo, dividendos, desmembramento, agrupamento, recompra, falência ou qualquer outra ação que uma empresa de ações possa tomar). Dependendo das circunstâncias de cada evento, a fim de preservar o equivalente econômico dos direitos e obrigações entre clientes e uma sociedade anônima, a Empresa reserva-se os direitos de:
- realizar operações de saldo nas contas dos Clientes, dependendo de suas posições abertas;
- fechar posições a preço de mercado imediatamente antes de um evento corporativo ocorrer;
- reabrir as posições dos clientes a fim de preservar o equivalente econômico de direitos e obrigações entre clientes e uma sociedade anônima;
- parar de negociar instrumentos que passaram por ações corporativas.
2.12. “Moeda da Conta de Negociação” é a moeda na qual a Conta de Negociação é denominada; todos os cálculos e operações da conta são realizados nesta moeda.
2.13. “Par de Moedas” é o objeto de uma transação baseada na variação do valor de uma moeda em relação à outra.
2.14. “Derivativo de Ações” é uma ordem por diferença de preço com base nas flutuações no preço da ação subjacente.
2.15. “Derivativo de Índice” é uma ordem por diferença de preço sobre as flutuações no preço do índice da ação subjacente.
2.16. “Disputa” é:
2.16.1. qualquer discussão entre o Cliente e a Empresa em que o Cliente tenha razões para supor que a Empresa violou um ou mais termos do Acordo como resultado de qualquer ação ou omissão de ação, ou
2.16.2. qualquer discussão entre o Cliente e a Empresa em que a Empresa tenha motivos para supor que o Cliente violou um ou mais termos do Acordo como resultado de qualquer ação ou omissão de ação.
2.17. “Ajuste de Dividendos” é uma operação de saldo em caso de pagamento de dividendos em um único derivativo de ações ou índice.
2.17.1. Para posições compradas (ordem de 'Compra'), o Ajuste de Dividendos é creditado no saldo;
2.17.2. Para posições vendidas (ordem de 'Venda'), o Ajuste de Dividendos é deduzido do saldo;
2.17.3. O Ajuste de Dividendos é executado na data ex-dividendo. O cálculo do Ajuste de Dividendos é feito da seguinte forma: Ajuste de Dividendos = Valor do dividendo por ação × Tamanho do contrato × Número de lotes.
2.18. “Energia” é Petróleo Bruto do Texas Oeste à Vista, Petróleo Bruto Brent à Vista ou Gás Natural dos Estados Unidos.
2.19. “Data ex-dividendo” é a data até a qual o cliente precisa manter a posição de derivativo de ações que paga dividendos para receber o pagamento do ajuste de dividendos futuro. Se o cliente comprar e manter a posição do Derivativo de Ações antes da data ex-dividendo, o próximo Ajuste de Dividendos será aplicado ao seu saldo. Por outro lado, se o cliente comprar o Derivativo de Ações após a Data ex-dividendo, o Ajuste de Dividendos não será aplicado ao saldo.
2.20. “Lucro/Prejuízo Flutuante” é o lucro/prejuízo atual em posições abertas calculado com base no preço atual.
2.21. “Evento de Força Maior” é qualquer um dos seguintes eventos:
2.21.1. Qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, sem limitação, qualquer greve, motim ou comoção civil, ato de terrorismo, guerra, fenômeno da natureza, acidente, incêndio, inundação, tempestade, falha de equipamento de comunicação eletrônica ou fornecedor, interrupção no fornecimento de energia, distúrbios civis, disposições legais, lockouts) que, na opinião razoável da empresa, impeça a manutenção de um mercado ordenado para um ou mais dos instrumentos.
2.21.2. Suspensão, liquidação ou fechamento de qualquer mercado, abandono ou falha de qualquer evento ao qual a empresa relacione suas cotações, imposição de limites ou termos especiais ou incomuns nas negociações em qualquer mercado ou evento desse tipo.
2.22. “Margem Livre” são os fundos na conta do cliente que podem ser usados para abrir uma posição. A Margem Livre é calculada da seguinte forma:
Margem Livre = Equity - Margem Necessária.
2.23. “IB” é o Cliente cuja solicitação de status de IB enviada por meio do site da empresa foi aprovada pela empresa.
2.24. “Cotação Indicativa” é um preço ou uma cotação na qual a empresa tem o direito de não aceitar ou executar quaisquer ordens ou realizar quaisquer modificações nas ordens.
2.25. “Margem Inicial” é a margem necessária para abrir uma posição. Ela pode ser visualizada na Calculadora do Trader.
2.26. “Instrução” é a Instrução do cliente para abrir ou fechar uma posição ou para enviar, modificar ou excluir uma ordem.
2.27. “Instrumento” é qualquer par de moedas, metal, energia, derivativo de ações ou derivativo de índice. Também pode ser referido como 'Instrumento de Negociação' ou 'Ferramenta de Negociação'.
2.28. Instrumento de Trading Intradiário é um tipo de Instrumento de Negociação especificamente desenvolvido para atividades de trading dentro da sessão de negociação designada. Todas as posições e ordens executadas com os Instrumentos de Trading Intradiário estão sujeitas à liquidação automática pelo último preço de mercado registrado no final da sessão de negociação designada.
2.29. “Alavancagem” é o crédito virtual concedido ao cliente pela empresa. Por exemplo, uma alavancagem de 1:500 significa que a margem inicial para o cliente será 500 vezes menor do que o tamanho da transação.
2.30. “Posição Comprada” é uma ordem de compra, ou seja, comprar a moeda base em relação à moeda de cotação.
2.31. “Lote” é igual a 100.000 unidades da moeda base, 1000 barris de petróleo bruto ou qualquer outro número de contratos ou onças troy descrito nas Especificações do Contrato.
2.32. “Tamanho do Lote” é o número de unidades de uma moeda base ou o número de onças troy de um metal precioso definido nas Especificações do Contrato.
2.33. “Margem” é a quantia de fundos necessário para manter posições abertas, conforme determinado nas Especificações do Contrato para cada instrumento.
2.34. “Nível de Margem” é a relação entre Equity e Margem Necessária. É calculado da seguinte forma:
Nível de Margem = (Equity / Margem Necessária) * 100%.
2.35. 'Negociação de Margem' é uma negociação com alavancagem em que o Cliente pode realizar transações com fundos muito menores em relação ao tamanho da transação na conta de negociação.
2.36. 'Posição Aberta' é uma posição comprada ou uma posição vendida que ainda não foi fechada.
2.37. 'Ordem' é uma instrução do Cliente para a Empresa para abrir ou fechar uma posição quando o preço atingir o Nível da Ordem.
2.38. 'Nível da Ordem' é o preço indicado na ordem.
2.39. 'Área Pessoal' é um perfil pessoal criado pela empresa para o Cliente dentro dos Serviços da empresa. A Área Pessoal é de uso exclusivo do cliente e permite que o Cliente gerencie suas informações pessoais e todas as configurações da Conta de Negociação.
2.40. 'Metal Precioso' é ouro físico ou prata física.
2.41. 'Gap de Preço' significa o seguinte:
2.41.1. O preço de Compra atual é maior do que o preço de Venda da cotação anterior; ou
2.41.2. O preço de Venda atual é menor do que o preço de Compra da cotação anterior.
2.42. 'Cotação' é a informação sobre o preço atual de um instrumento específico na forma de preços de compra e venda (Bid e Ask).
2.43. 'Moeda Cotada' é a segunda moeda no Par de Moedas, que pode ser comprada ou vendida pelo Cliente em troca da Moeda Base.
2.44. 'Taxa' significa o seguinte:
2.44.1. Para o Par de Moedas: o valor da moeda base em relação à moeda de cotação.
2.44.2. Para o Metal Precioso: o preço de uma onça troy do Metal Precioso em relação ao dólar americano ou qualquer outra moeda (se disponível) para esse instrumento.
2.44.3. Para Energia: o preço de um barril equivalente de Energia em relação ao dólar americano ou qualquer outra moeda (se disponível) para esse instrumento.
2.44.4. Para Derivativos de Ações e Derivativos de Índices: o preço de um contrato em relação à moeda do país correspondente.
2.45. 'Margem Necessária' é a margem exigida pela Empresa para manter Posições Abertas.
2.46. 'Aviso de Risco' é o documento de Aviso de Risco.
2.47. 'Conta Segregada' é uma conta bancária onde os fundos do Cliente são mantidos separadamente dos fundos da empresa, conforme exigido pelas regulamentações.
2.48. 'Serviços' são quaisquer serviços prestados pela Empresa ao Cliente.
2.49. 'Posição Vendida' é uma posição de venda, ou seja, vender a Moeda Base em relação à Moeda de Cotação.
2.50. 'Spread' é a diferença entre os preços de Compra e Venda (Ask e Bid).
2.51. 'Conta de Negociação' é a conta pessoal do Cliente na Empresa, na qual o Cliente pode realizar ordens, transações, depósitos etc.
2.51.1. 'Conta de Negociação Real' é a Conta de Negociação que permite ao Cliente realizar operações com seus próprios fundos pessoais.
2.51.2. 'Conta de Negociação Demo' é a Conta de Negociação que permite ao Cliente realizar operações com fundos simulados, não gerando lucro ou despesa para o Cliente.
2.52. 'Plataforma de Negociação' é todo o ambiente de software e hardware da Empresa, que fornece cotações em tempo real e permite a colocação, modificação, exclusão ou execução de ordens. A Plataforma de Negociação também calcula todas as obrigações mútuas entre o cliente e a empresa.
2.53. 'Tamanho da Transação' é o Tamanho do Lote multiplicado pelo número de Lotes.
2.54. 'Carteira' é a conta pessoal do Cliente na Empresa, na qual o cliente pode realizar transações, depósitos e transferências, mas não pode realizar operações de negociação.
2.55. 'Website' é o site da empresa em www.octabroker.com.
3. Serviços
3.1. Sujeito ao Acordo, a Empresa oferecerá os seguintes Serviços ao Cliente:
3.1.1. Receber e transmitir ordens de negociação ou executar ordens de negociação para o Cliente usando os Instrumentos de Negociação fornecidos.
3.2. Os serviços da Empresa incluem acesso à plataforma OctaTrader, software MetaTrader 4 e MetaTrader 5, ferramentas de análise técnica e quaisquer serviços de terceiros oferecidos em conjunto com os serviços da Empresa.
3.3. Sujeito ao Acordo, a Empresa pode entrar em Transações com o Cliente usando os Instrumentos de Negociação especificados no site da Empresa em www.octabroker.com.
3.4. A Empresa deve realizar todas as Transações com o Cliente apenas com base na execução. A Empresa tem o direito de executar as Transações, mesmo que uma Transação não seja adequada para o Cliente. A Empresa não tem obrigação, salvo acordado de outra forma, de monitorar ou aconselhar o Cliente sobre o status de qualquer Transação, fazer chamadas de margem ou encerrar quaisquer Posições em Aberto do Cliente.
3.5. O Cliente não terá o direito de pedir à Empresa um conselho de investimento ou fazer quaisquer declarações de opinião para encorajar o Cliente a fazer qualquer Transação em particular.
3.6. A Empresa não fornecerá entrega física do Ativo Lastreado de um Instrumento em relação a qualquer Transação. Os lucros ou perdas na moeda da conta de negociação são creditados ou debitados da conta de negociação assim que a transação é encerrada.
3.7. A Empresa não deve fornecer recomendações pessoais ou conselhos sobre quaisquer Transações específicas.
3.8. A Empresa pode, de tempos em tempos e a seu critério, fornecer informações e recomendações em boletins informativos que pode publicar em seu site ou fornecer aos assinantes por meio de seu site ou de outra forma. Caso aconteça:
3.8.1. Esta informação é fornecida apenas para permitir que o Cliente tome suas próprias decisões de investimento e não pode ser considerada um conselho de investimento
3.8.2. Se o documento contiver uma restrição sobre a pessoa ou categoria de pessoas a quem esse documento se destina ou a quem é distribuído, o Cliente concorda que não o transmitirá a qualquer pessoa ou categoria de pessoas
3.8.3. A Empresa não oferece nenhuma representação, aval ou garantia quanto à exatidão ou integridade de tais informações ou quanto às consequências fiscais de qualquer Transação
3.8.4. É fornecido apenas para ajudar o Cliente a tomar suas próprias decisões de investimento e não pode ser considerado um conselho de investimento ou promoções financeiras não solicitadas ao Cliente.
3.9. Ao prestar ao Cliente os serviços de recepção e transmissão e/ou execução, a Empresa não é obrigada a avaliar a adequação do instrumento financeiro com que o Cliente deseja transacionar, nem o(s) serviço(s) prestado(s) ou oferecido(s) a ele.
3.10. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério, de se recusar a fornecer os Serviços ao Cliente a qualquer momento, e o Cliente concorda que a Empresa não terá nenhuma obrigação de informar o Cliente das razões.
3.11. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar o Cliente, devolvendo-lhe o seu depósito inicial (ou seja, o valor total depositado pelo Cliente) a qualquer momento, caso a Empresa considere apropriado e necessário (incluindo, mas não se limitando a, como resultado de ações maliciosas, ilegais, inadequadas, fraudulentas ou quaisquer outras ações inaceitáveis por parte do Cliente).
3.12. Comentários de mercado, notícias ou outras informações estão sujeitos a alterações e podem ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio. A informação não pode, em nenhuma circunstância, ser considerada um conselho de negociação direto ou indireto.
3.13. Qualquer decisão de negociação feita pelo Cliente é de sua exclusiva responsabilidade. A empresa não se responsabiliza pelas consequências de tais decisões.
3.14. Ao aceitar este Acordo, o Cliente confirma que leu as regras de comunicação e concorda que só pode realizar ordens através do Terminal do Cliente.
3.15. O Cliente concorda que a Empresa pode modificar, adicionar, renomear ou cancelar quaisquer serviços oferecidos neste Acordo parcial ou totalmente sem notificação prévia. O Cliente também confirma que o Acordo se aplica aos serviços que podem ser modificados, adicionados ou renomeados no futuro, além dos serviços prestados pela Empresa no presente.
3.16. A Empresa não deve (a menos que estabelecido neste Acordo) tentar executar qualquer ordem do Cliente nas cotações diferentes das cotações oferecidas pela Plataforma de Negociação.
3.17. A Companhia não pode, em hipótese alguma, ser considerada agente tributário. As Partes cumprem suas obrigações fiscais e/ou quaisquer outras de forma independente e por conta própria.
3.18. A Empresa não permite que ninguém negocie como agente ou em qualquer outra capacidade em nome de outros Clientes ou qualquer outra pessoa, exceto para campanhas e programas específicos organizados pela Empresa (por exemplo, Octa Copy). Exceto para as campanhas e/ou programas especificados nesta cláusula, aplica-se o seguinte:
3.18.1. O Cliente compromete-se a negociar em seu nome pessoalmente, não permitir que qualquer outro Cliente ou qualquer outra pessoa negocie em seu nome, e não negociar em nome de qualquer outro Cliente ou qualquer outra pessoa
3.18.2. O Cliente assume que se negociar em nome de qualquer outro cliente ou outra pessoa, o Cliente isentará a Empresa de responsabilidade e será responsável perante esse outro Cliente ou outra pessoa por quaisquer perdas e/ou danos que esse outro Cliente ou outra pessoa possa ter.
3.18.3. O Cliente compromete-se, por meio deste, que se qualquer outro Cliente ou qualquer outra pessoa negociar em nome do Cliente e o Cliente tiver qualquer perda ou dano devido a tais negociações, o Cliente não terá qualquer reclamação contra a Empresa e pode reivindicar tal perda e/ou danos apenas do outro Cliente ou de qualquer outra pessoa que tenha negociado em seu nome.
3.19. É proibido criar várias Áreas Pessoais usando vários endereços de e-mail. Se a Empresa suspeitar razoavelmente que o Cliente opera mais de uma Área Pessoal, a Empresa reserva-se o direito de encerrar todas as Áreas Pessoais, exceto uma a seu exclusivo critério, o que também significa encerrar as Contas de Negociação abertas dentro delas sem notificação prévia do Cliente. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer atividade de negociação do Cliente realizada através de tais Áreas Pessoais excessivas e pelas consequências de tal atividade, incluindo quaisquer perdas suportadas pelo Cliente após o encerramento de tais Áreas Pessoais e Contas de Negociação. Os fundos pessoais restantes nas áreas pessoais excessivas serão transferidos para a Área Pessoal restante.
3.19.1. A Empresa reserva-se o direito de fechar as ordens abertas do Cliente pelas cotações do mercado em caso de criação de diversas Áreas Pessoais.
3.20. A Empresa reserva-se o direito de suspender automaticamente a Conta de Negociação criada na plataforma OctaTrader ou MetaTrader 5 nos seguintes casos:
3.20.1. Se o Cliente não adicionou fundos a tal Conta de Negociação dentro de 7 (sete) dias corridos após ele ou ela ter feito login na plataforma usando as credenciais de tal conta.
3.20.2. Se o Cliente tiver adicionado fundos nesta Conta de Negociação em 30 (trinta) dias corridos após ele ou ela ter aberto uma ordem, encerrado uma ordem, feito um depósito em tal Conta de Negociação ou conectado à plataforma usando as credenciais de tal conta (o que ocorrer primeiro).
3.21. O Cliente pode fazer com que a Conta de Negociação não seja suspensa a qualquer momento pressionando o botão correspondente na Área Pessoal ou no App de Trading da Octa, ou fazendo qualquer depósito ou transferência para tal Conta de Negociação. As credenciais de negociação, histórico de negociação, saldo e disponibilidade de retirada para tal Conta de Negociação, neste caso, permanecem inalterados.
3.22 A Empresa reserva-se o direito de excluir automaticamente a Conta de Trading após os períodos de inatividade abaixo (o período de inatividade é doravante medido de acordo com a data da última atividade de operação, data de acesso, data de depósito ou saque, ou a data em que o Cliente criou a Área Pessoal se a Conta de Trading não foi ativada) nos seguintes casos:
3.22.1 Se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 4 ficar inativa por 30 dias consecutivos.
3.22.2 Se a Conta de Trading Demo criada na plataforma MetaTrader 4 após a criação da Área Pessoal ficar inativa por 8 dias consecutivos.
3.22.3 Se a Conta de Trading Demo criada sem a criação da Área Pessoal (sem registro) ficar inativa por 3 dias consecutivos.
3.22.4 Se a Conta de Trading Real criada na plataforma MetaTrader 5 não tiver nenhuma atividade desde a sua criação e estiver inativa por 7 dias consecutivos.
3.22.5 Se a Conta de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 tiver atividade anterior e estiver inativa por 90 dias consecutivos.
3.22.6 Se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 estiver inativa por 365 dias consecutivos e seu Saldo for inferior a 5 unidades da Moeda desta Conta de Trading. Todos os fundos desta Conta de Trading serão transferidos para a Carteira.
3.22.7 Se a Conta de Trading Demo criada na MetaTrader 5 estiver inativa por 60 dias consecutivos.
3.22.8. Se a Conta de Trading Real criada na plataforma OctaTrader ficar inativa por 28 dias consecutivos.
3.22.9. Se a Conta de Trading de Demonstração criada na plataforma OctaTrader estiver inativa por 7 dias consecutivos.
3.23. O Cliente reconhece que a Empresa pode disponibilizar a Plataforma de Trading para outras partes e concorda que nada aqui contido será considerado ou interpretado de forma a nos impedir de fornecer tais serviços.
3.24. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, concedemos ao Cliente uma licença pessoal limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para instalar e/ou usar a Plataforma de Trading apenas em código objeto, exclusivamente para o uso e benefício pessoal de acordo com os termos deste Contrato.
3.24.1. Restrição ao Uso da Plataforma de Trading. Sujeito a obrigações externas, tais como requisitos impostos por reguladores financeiros de qualquer jurisdição ou qualquer um dos fornecedores da Plataforma de Trading, o Cliente pode ser restringido de utilizar uma Plataforma de Trading específica. Nesses casos, reservamo-nos o direito de proibir o Cliente de instalar e/ou utilizar a Plataforma de Trading proibida. Além disso, reservamo-nos a autoridade de suspender a conta do Cliente na Plataforma de Trading se assim for exigido pelo regulador nomeado ou por qualquer fornecedor da Plataforma de Trading.
3.24.2. Conformidade com os Requisitos Regulatórios e do Provedor de Plataforma. O Cliente reconhece que fatores externos, incluindo diretivas de reguladores ou fornecedores de Plataforma de Trading, podem exigir restrições ao uso de uma Plataforma de Trading designada. Assim, reservamo-nos o direito de recusar as tentativas do Cliente de instalar e/ou usar uma Plataforma de Trading proibida. Além disso, mantemos o direito de suspender a conta do Cliente na Plataforma de Trading conforme considerado necessário pelo regulador ou por qualquer fornecedor da Plataforma de Trading.
3.24.3. Restrição ao uso da Plataforma de Trading para clientes residentes no Paquistão. Sujeito aos requisitos atuais comunicados pelo fornecedor da Plataforma de Trading, a Empresa reserva-se o direito de proibir clientes residentes no Paquistão de instalar e usar as Plataformas de Trading MetaTrader 4 e o MetaTrader 5. A Empresa poderá impor tais proibições em conformidade com as diretrizes recebidas do fornecedor da Plataforma de Trading. Os clientes afetados por esta restrição reconhecem e concordam em cumprir as decisões da Empresa a este respeito. A Empresa mantém a autoridade para suspender as contas de Clientes no Paquistão nas Plataformas de Trading MetaTrader 4 e MetaTrader 5, se exigido pelo fornecedor da Plataforma de Trading.
4. Ordens e transações do cliente
4.1. A Empresa fornece Execução a Mercado em todos os instrumentos de negociação. A Companhia aplica o modelo ECN/STP para execução de ordens, ou seja, todas as posições do Cliente são compensadas para os provedores de liquidez interbancários. Em alguns casos, as ordens podem não ser compensadas, ou a Empresa pode decidir unicamente por não compensar uma ordem ou um grupo de ordens.
4.2. Como resultado da natureza da Execução a Mercado, podem ocorrer derrapagens (slippage) durante a abertura ou fechamento de ordens. O Cliente concorda que tal derrapagem ocasional é uma consequência natural e característica da Execução a Mercado, e a Empresa não é responsável por isso de forma alguma.
4.3. Qualquer possível desvio de preço de abertura ou fechamento está sujeito à liquidez disponível. A Empresa não se responsabiliza pelas consequências de tais desvios e/ou diferenças de preço em relação ao preço solicitado pelo Cliente.
4.4. O Cliente pode cancelar uma ordem enviada apenas enquanto ela estiver na fila com o status “Ordem aceita”. Neste caso, o Cliente deve clicar no botão “Cancelar ordem”. Neste caso, devido às especificidades do Terminal do Cliente, o cancelamento da ordem não pode ser garantido.
4.5. A solicitação do cliente para abrir, modificar ou fechar uma ordem pode ser recusada nos seguintes casos:
4.5.1. Durante a abertura do mercado, quando a ordem é enviada antes que a primeira cotação seja recebida pela Plataforma de Negociação
4.5.2. Em condições excepcionais de mercado
4.5.3. Caso o Cliente não tenha margem suficiente. Neste caso, a mensagem “Dinheiro insuficiente” ou “Fundos insuficientes” é exibida pela Plataforma de Negociação
4.5.4. No caso de o Cliente usar o Software Autotrading para realizar mais de trinta solicitações por minuto, a Empresa reserva-se o direito de banir tais Expert Advisors ou cBots.
4.6. A utilização do mesmo endereço IP por diferentes clientes pode ser um motivo para considerar todas as ordens em todas as contas realizadas a partir deste endereço IP como realizadas pelo mesmo Cliente;
4.7. As ordens abertas ou fechadas por cotações fora do mercado podem ser canceladas:
4.7.1. Caso a ordem tenha sido aberta por uma cotação fora do mercado
4.7.2. Caso a ordem tenha sido fechada por uma cotação fora do mercado.
4.8. O uso de estratégias de arbitragem é proibido. Arbitragem é uma estratégia que visa lucrar explorando a diferença de preços de instrumentos financeiros idênticos ou semelhantes em diferentes mercados ou em diferentes formas, incluindo, mas não se limitando a abuso de latência, manipulação de preço ou manipulação de tempo. Se a Empresa suspeitar razoavelmente que o Cliente usa arbitragem de forma explícita ou oculta, a Empresa reserva-se o direito de fazer o seguinte:
4.8.1. cancelar todas as ordens do cliente
4.8.2. cancelar o lucro do cliente associado a todas as ordens fechadas
4.8.3. fechar todas as contas de negociação do Cliente e recusar a prestação do serviço ao Cliente.
4.9. Em casos excepcionais, ordens de curto prazo com duração inferior a 180 segundos podem ser canceladas se forem consideradas abusivas.
4.10. A Companhia reserva-se o direito de fechar as ordens abertas do Cliente pelas cotações do mercado nos seguintes casos:
4.10.1. O Cliente é menor de idade;
4.10.2. O Cliente é de um país para o qual a Empres não presta seus serviços;
4.10.3. O Cliente utiliza quaisquer estratégias de arbitragem consideradas pela Empresa a seu exclusivo critério;
4.10.4. O Cliente realiza qualquer outra violação deste Contrato ou de qualquer uma das políticas da Empresa.
4.11. A Empresa reserva-se o direito de cancelar as ordens do Cliente caso não estejam em conformidade com este Contrato.
4.12. Uma ordem de compra deve ser aberta por um preço de Ask. Uma ordem de venda deve ser aberta por um preço de Bid.
4.13. Uma ordem de compra deve ser fechada por um preço de Bid. Uma ordem de venda deve ser fechada por um preço de Ask.
4.14. A Empresa reserva-se o direito de aumentar os spreads no caso de ocorrer um ou mais dos seguintes eventos:
4.14.1. Caso as condições do mercado se tornem irregulares
4.14.2. Caso as condições de negociação de um ou mais pares de moedas tenham mudado
4.14.3. Em caso de evento(s) de Força Maior.
4.15. A Empresa tem o direito de fechar posições abertas e ordens pendentes para os Instrumentos de Trading Intradiário ao final da sessão de negociação específica desses instrumentos.
5. Processamento de ordens
5.1. Quando a ordem do Cliente para abrir a posição chega ao servidor, uma verificação automática da conta de negociação para margem livre referente à ordem aberta é realizada. Se a margem necessária estiver presente, a ordem é aberta. Se a margem não for suficiente, a ordem não é aberta. Devido à execução a mercado, um preço de abertura pode ser diferente do solicitado. A nota sobre a ordem aberta que aparece no arquivo de log do servidor confirma que a solicitação do Cliente foi processada e a ordem foi aberta. Cada ordem aberta na Plataforma de Negociação recebe um ticker.
6. Fechamento de posição obrigatório (chamada de margem e stop out)
6.1. A chamada de margem (Magin call) ocorre sempre que o nível de margem da conta cai abaixo do percentual designado descrito na especificação da Conta de Negociação no Site da Empresa. Neste caso, a Empresa tem o direito, mas não é responsável, de encerrar as posições do Cliente.
6.2 A Empresa é obrigada a encerrar as posições abertas do Cliente sem notificação prévia, caso o nível de Margem caia abaixo do percentual designado descrito na especificação da Conta de Negociação no Site da Empresa. Este evento é denominado Stop Out.
6.3. O Stop Out é executado com base na cotação atual do mercado, com base na ordem de chegada. O Stop Out será registrado no arquivo de log do servidor como um “stop out”.
6.4 Caso o Cliente tenha várias posições abertas, a primeira posição a fechar será aquela com a maior perda flutuante.
6.5. No caso de um Stop Out fazer com que o saldo da conta se torne negativo, isso não implica qualquer pagamento de dívida por parte do Cliente e não pode ser considerado como tal. A Empresa irá compensar o saldo da conta a zero. Em casos excepcionais (caso a Empresa considere as ações do Cliente fraudulentas ou intencionais), a Empresa pode reivindicar a dívida.
6.6 Os níveis de Margin Call e Stop Out podem ser aumentados durante os comunicados de imprensa, períodos de alta volatilidade do mercado, condições anormais de mercado e outros eventos irregulares.
7. Alterações na alavancagem
7.1. A alteração de alavancagem pelo Cliente é permitida apenas uma vez a cada 24 horas.
7.2. A Empresa reserva-se o direito de alterar as configurações de alavancagem do Cliente a qualquer momento sem notificação prévia.
7.3. As seguintes restrições de alavancagem são aplicadas a todos os tipos de contas:
7.3.1. Alavancagem de 1:1000 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.2. Alavancagem de 1:500 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 35000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.3. Alavancagem de 1:200 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 125000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.4. Alavancagem de 1:100 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 250000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.5. Alavancagem de 1:50 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 500000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.6. Alavancagem de 1:30 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 1000000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.7. Alavancagem de 1:25 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 1500000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.8. Alavancagem de 1:15 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 3000000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.9. Alavancagem de 1:5 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5000000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.10. Se for considerado necessário ou apropriado, a Empresa poderá, a seu critério, alterar a alavancagem de qualquer conta em circunstâncias diferentes dos casos descritos no Acordo
7.3.11. Os fundos pessoais são calculados da seguinte maneira: Fundos Pessoais = Saldo + Crédito + PnL Não Realizado
7.3.12. O PnL Não Realizado é calculado da seguinte maneira: PnL Não Realizado = PnL de Ordens Abertas Positivas + PnL de Ordens Abertas Negativas
7.3.13. O PnL ou "Lucro e Prejuízo" é calculado da seguinte maneira: PnL = (Preço de Fechamento − Preço de Abertura) × Tamanho do Contrato × Número de Lotes.
8. Condições de negociação
8.1 Todas as condições de negociação, incluindo, mas não se limitando a spreads atuais, pares de moedas, tamanhos de lotes, tamanhos de transações, comissões, limitações de volume e/ou depósito e tipos de conta, estão localizados em www.octabroker.com. A Empresa reserva-se o direito de modificar, adicionar ou cancelar qualquer ou todas as condições de trading, com base em motivos gerais ou pessoais. Tais modificações estão sujeitas a notificação prévia.
8.2. Qualquer tipo de abuso e/ou obtenção de vantagem injusta (direta ou indireta) das condições de negociação da Empresa pode ser objeto de investigação. Caso ocorram fatos de tais abusos, o lucro e/ou prejuízo obtido com esta vantagem pode ser cancelado por decisão exclusiva da Empresa. O Cliente reconhece isso totalmente.
9. Ordens pendentes
9.1 Os seguintes tipos de ordens pendentes podem ser executados no Software de Negociação:
9.1.1. Limitada de Compra: uma ordem para abrir uma posição de “Compra” se o preço de Ask se tornar menor ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é maior do que o preço da ordem Limitada de Compra
9.1.2. Stop de Compra: uma ordem para abrir uma posição de “Compra” se o preço de Ask se tornar maior ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é inferior ao preço da ordem Stop de Compra
9.1.3. Limitada de Venda: uma ordem para abrir uma posição de “Venda” se o preço de Bid se tornar maior ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é inferior ao preço da ordem Limitada de Venda
9.1.4. Stop de Venda: uma ordem para abrir uma posição de “Venda” se o preço de Bid se tornar menor ou igual ao preço da ordem. Neste caso, o preço atual no momento de enviar a ordem é maior do que o preço da ordem Limitada de Venda
9.1.5. Stop loss: uma ordem para fechar uma posição aberta a um determinado preço caso a posição gere perdas
9.1.6. Take profit: uma ordem para fechar uma posição aberta a um determinado preço caso a posição gere lucro.
10. Regras de ordens
10.1. A abertura, modificação ou exclusão de ordens é permitida apenas durante o horário de negociação ativo definido na Especificação do Contrato; não é permitido além do horário de negociação.
10.2. Em casos excepcionais de condições de mercado irregulares, a negociação com determinado instrumento pode ser proibida (total ou parcialmente, temporária ou permanentemente) até que as condições permaneçam irregulares ou até novo aviso.
10.3. Todas as ordens pendentes são executadas pelo Modelo GTC (“Good Till Canceled”) e não têm prazo de validade, ou seja, permanecem ativas até serem canceladas pelo Cliente. O Cliente, entretanto, tem o direito de definir por si mesmo a data de vencimento da ordem.
10.4. No caso de um ou vários parâmetros da oferta serem inválidos ou ausentes, a oferta pode ser recusada pela Plataforma de Negociação.
10.5. A Empresa especificará o preço de mercado atual a seu exclusivo critério.
10.6. Ordens de todos os tipos não devem ser enviadas mais próximas do que um número declarado de pontos do preço atual. A distância mínima em pontos do preço atual pode ser alterada com aviso prévio.
10.6.1. Ordens pendentes de todos os tipos, incluindo take profit e stop loss, não devem ser colocadas mais perto do que o Stop Level – um número declarado de pontos longe do preço atual para cada símbolo. Os valores do Stop Level podem ser alterados com aviso prévio. O Cliente pode visualizar o valor atual do Stop Level na especificação do símbolo no terminal de negociação OctaTrader ou MetaTrader.
10.7. Uma nota no arquivo de log do servidor sobre a abertura da ordem significa que o Cliente abriu uma ordem e concorda com ela. Cada ordem recebe um número de identificação único (um ticker).
10.8. Caso a abertura de uma ordem seja solicitada antes que a primeira cotação apareça na Plataforma de Negociação, ela será rejeitada pela Plataforma de Negociação. Neste caso, aparecerá a mensagem “Nenhum preço/Negociação proibida” no Terminal do Cliente.
10.9. Uma nota no arquivo de log do servidor sobre o fechamento ou modificação da ordem significa que o Cliente modificou ou fechou uma ordem e concorda com ela.
10.10. Caso seja solicitado o fechamento ou modificação da ordem antes que a primeira cotação apareça na Plataforma de Negociação, ela será rejeitada pela Plataforma de Negociação.
10.11. A Empresa fornece ao Cliente as seguintes opções:
10.11.1. fechar parcialmente suas posições abertas nas plataformas OctaTrader, MetaTrader 4 e MetaTrader 5. Esta opção é realizada de forma diferente nas plataformas acima mencionadas;
10.11.2. realizar operações de Close By singulares ou múltiplas em suas posições abertas nas plataformas OctaTrader, MetaTrader 4 e MetaTrader 5.
10.12. A Empresa fornece a opção de o Cliente realizar a operação Close By em suas posições abertas nas plataformas MetaTrader 4 e MetaTrader 5.
10.13. A Empresa fornece a opção de o Cliente realizar a operação Multiple Close By em suas posições nas plataformas MetaTrader 4 e MetaTrader 5.
11. Execução de ordens pendentes
11.1. Uma ordem pendente é executada nos seguintes casos:
11.1.1. Ordem limitada de compra: sempre que o preço de Ask atual se tornar menor ou igual ao preço da ordem
11.1.2. Ordem Stop de compra: sempre que o preço de Ask atual se tornar maior ou igual ao preço da ordem
11.1.3. Ordem limitada de venda: sempre que o preço de Bid atual se tornar maior ou igual ao preço da ordem
11.1.4. Ordem Stop de venda: sempre que o preço de Bid atual se tornar menor ou igual ao preço da ordem
11.1.5. Ordem take-profit para uma posição de “Compra”: sempre que o preço atual de Bid se tornar igual ou superior ao preço da ordem
11.1.6. Ordem stop-loss para uma posição de “Compra”: sempre que o preço de Bid atual se tornar igual ou inferior ao preço da ordem
11.1.7. Ordem take-profit para uma posição de “Venda”: sempre que o preço de Ask atual se tornar igual ou inferior ao preço da ordem
11.1.8. Ordem stop-loss para uma posição de “Venda”: sempre que o preço de Ask atual se tornar igual ou superior ao preço da ordem.
11.2. As seguintes regras são aplicadas à execução de ordens durante gaps de preço:
11.2.1. Caso o preço da ordem pendente e o nível de take profit estejam dentro do gap de preço, a ordem será cancelada com um comentário (“cancelada” ou “gap”)
11.2.2. Caso o preço da ordem take-profit esteja dentro do gap de preço, a ordem será executada pelo seu preço
11.2.3. Caso o preço da ordem stop-loss esteja dentro do gap de preço, a ordem será executada pelo primeiro preço após o gap de preço com um comentário (“sl” ou “gap”)
11.2.4. As ordens pendentes “Stop de compra” e “Stop de venda” serão executadas pelo primeiro preço após o gap de preço com um comentário (“iniciada” ou “gap”)
11.2.5. Ordens pendentes “Limitadas de compra” e “Limitadas de venda” serão executadas pelo preço da ordem com um comentário (“iniciada” ou “gap”).
11.3. Em alguns casos, quando ocorrem pequenos gaps de preço, as ordens podem ser executadas como de costume, conforme indicado no parágrafo anterior.
11.4. No caso de uma conta de Cliente ter simultaneamente as seguintes características:
11.4.1. O nível de margem é de 140% ou menos;
11.4.2. 60% do volume da posição total é colocado em uma ferramenta de negociação e tem uma direção (venda ou compra);
11.4.3. Esta parte da posição total foi formada dentro de um período de 24 horas antes do fechamento do mercado; a Empresa tem o direito de definir o take-profit para as ordens incluídas na posição total no nível de preço Ask de fechamento do mercado para a ferramenta menos um ponto (para ordens de “Venda”) ou no nível de preço de compra do fechamento do mercado para a ferramenta mais um ponto (para ordens de “Compra”).
12. Requisitos de margem
12.1. O Cliente deve fornecer e manter a Margem de Garantia e/ou Margem de Hedge nos limites que a Empresa pode exigir de tempos em tempos em conformidade com o Contrato. É responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que ele compreende como a margem é calculada.
12.2. O Cliente deverá pagar a Margem de Garantia e/ou Margem de Hedge no momento da abertura de uma posição.
12.2.1 A Margem de Hedge equivale ao mínimo de 50% da exigência de Margem de posição em hedge equivalente. O tamanho da Margem de Hedge depende do volume da posição.
12.3. Se nenhum Evento de Força Maior ocorrer, a Empresa tem o direito de alterar os requisitos de margem e enviar ao Cliente uma Notificação por Escrito 3 (três) Dias Úteis antes dessas alterações.
12.4. A Empresa tem o direito de alterar os requisitos de margem sem aviso prévio por escrito no caso de um Evento de Força Maior.
12.5. A Empresa tem o direito de aplicar novos requisitos de margem emendados de acordo com os parágrafos acima mencionados às novas posições e às posições que já estão abertas.
12.6. A Empresa tem o direito de encerrar as posições abertas do cliente sem o consentimento do Cliente ou qualquer aviso prévio por escrito se o Equity for inferior a uma determinada taxa, dependendo do tipo de conta estipulado no Site da Empresa.
12.7. É responsabilidade do Cliente notificar a Empresa assim que o Cliente acreditar que ele ou ela não será capaz de cumprir o pagamento da margem quando devido.
12.8. A Empresa não é obrigada a fazer chamadas de margem para o Cliente. A Empresa não é responsável perante o Cliente por qualquer falha de contato ou tentativa de contato com o Cliente.
13. Depósito e retirada
13.1. O Cliente pode depositar fundos na Conta de Negociação a qualquer momento. Todos os pagamentos à Empresa devem ser feitos de acordo com as Instruções de Pagamento estabelecidas no Site da Empresa. Sob nenhuma circunstância serão aceitos pagamentos de terceiros ou anônimos.
13.2. Caso a natureza do depósito não permita o processamento instantâneo do pagamento (transferência bancária, etc.), o Cliente deverá criar uma Solicitação de Depósito na Área Pessoal. Caso contrário, haverá um atraso no depósito.
13.3. É da exclusiva responsabilidade do Cliente criar Solicitações de Depósito na sua Área Pessoal e preenchê-los de forma correta e adequada. Caso contrário, haverá um atraso no depósito.
13.4. O Cliente pode retirar fundos da Conta de Negociação a qualquer momento de acordo com o procedimento descrito no parágrafo 13.5.
13.5. Se o Cliente solicitar a retirada de fundos da Conta de Negociação, a Empresa deverá pagar o valor especificado dentro de três (3) Dias Úteis após a solicitação ter sido aceita, se as seguintes condições forem atendidas:
13.5.1. A solicitação de retirada contém todas as informações necessárias
13.5.2. A solicitação é para realizar a transferência de fundos para a conta bancária ou conta em moeda eletrônica do Cliente (em nenhuma circunstância serão aceitos pagamentos para contas anônimas ou de terceiros), e
13.5.3. A margem livre do cliente excede ou é igual ao valor especificado na solicitação de retirada, incluindo todas as despesas de pagamento.
13.6. A Empresa deverá debitar da Conta de Negociação do Cliente todas as despesas de pagamento (se aplicável).
13.7. De acordo com a Política AML da Empresa, para prevenção do branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo por parte do Cliente, a Empresa estabelece que o Cliente deve utilizar os mesmos métodos para levantamento de fundos que utilizou para efetuar depósitos. Se o Cliente depositar fundos na sua Conta de Negociação através de múltiplos métodos de pagamento, o Cliente deverá levantar os fundos recorrendo aos mesmos métodos de pagamento. Neste caso, a relação entre os montantes que podem ser levantados deve ser diretamente proporcional à relação entre os montantes depositados.
13.8. Em casos excepcionais (como circunstâncias de força maior, encerramento da operação do sistema de pagamento, etc.), a Empresa tem o direito de recusar a retirada de fundos do Cliente em qualquer sistema de pagamento. Essas situações serão consideradas caso a caso.
13.9. Para fornecer segurança financeira ao Cliente, em alguns casos, a Empresa reserva-se o direito de retirar os fundos do Cliente apenas para sua conta bancária.
13.10. Por razões de segurança e/ou conformidade, a Empresa reserva-se o direito de exigir os dados de identificação completos do Cliente.
A Empresa também se reserva o direito de recusar a prestação dos Serviços ao Cliente que não passar na verificação de controle por telefone e não responder a perguntas básicas sobre a Área Pessoal do Cliente:
13.10.1. Seguindo a solicitação da Empresa, o Cliente deve enviar para a Empresa selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos de identificação solicitados, como passaporte, outros tipos de identidade, comprovante de endereço, carta de referência bancária e/ou quaisquer outros documentos relevantes não listado aqui
13.10.2. Caso tal solicitação seja feita pela Empresa, o Cliente terá 14 (catorze) dias corridos para coletar e enviar selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos solicitados à Empresa
13.10.3. Se o Cliente não enviar selfies avançadas e/ou selfies regulares com os documentos solicitados dentro do período de 14 dias mencionado, a conta do Cliente será irreversivelmente bloqueada e os fundos pessoais do Cliente, excluindo lucros, serão reembolsados
13.10.4. Nenhum lucro será pago e nenhuma perda será reembolsada por tais contas
13.10.5. Para os fins desta cláusula, uma selfie avançada significa uma selfie de uma pessoa feita com um documento solicitado e uma folha de papel com a data atual e as palavras “KYC Octa” escrita nela.
13.11. Transferências internas (ou seja, transferências de uma conta de negociação para outra dentro da Empresa) entre terceiros são proibidas.
13.12. Se o Cliente tiver a obrigação de pagar à Empresa qualquer valor que exceda o Equity da Conta de Negociação, o Cliente deverá pagar o valor do excesso imediatamente após o surgimento da obrigação.
13.13. Todos os pagamentos recebidos serão creditados na Conta de Negociação do Cliente no prazo máximo de um (1) dia útil após os fundos terem sido recebidos pela Empresa.
13.14. O Cliente reconhece e concorda que quando um pagamento é devido e fundos suficientes ainda não foram creditados na Conta de Negociação do Cliente, a Empresa terá o direito de tratar o Cliente como tendo falhado em fazer um pagamento e de exercer seus direitos em conformidade com o Acordo.
13.15. O Cliente deve fazer quaisquer pagamentos de margem ou outros pagamentos devidos em dólares americanos, euros e outras moedas aceitas pela Empresa. O valor do pagamento será convertido para a Moeda da Conta de Trading à taxa de mercado atual. A taxa de mercado pode variar dependendo dos provedores de pagamento da Empresa e, portanto, pode diferir ligeiramente das taxas de câmbio oficiais publicadas pelos Bancos Centrais dos países onde a conversão é feita. A Empresa não se responsabiliza por alterações nas taxas de mercado que possam afetar a conversão.
13.16. A Empresa tem o direito, mas não é obrigada, a cobrir as taxas de depósito e retirada aplicadas por Skrill, Neteller, FasaPay ou quaisquer outros processadores de pagamento. Essas taxas podem ser cobradas do Cliente nos casos que a Empresa considerar adequados.
14. Comissões, encargos e outros custos
14.1. O Cliente deverá pagar à Empresa as comissões, encargos e outros custos estabelecidos no Acordo. A Empresa exibirá todas as comissões, encargos e outros custos atuais em seu Site.
14.2. A Empresa pode modificar comissões, encargos e outros custos de tempos em tempos sem aviso prévio. Todas as alterações em comissões, encargos e outros custos são exibidos no Site da Empresa.
14.3. O Cliente compromete-se a pagar todas as despesas de selo possíveis relativas a este Acordo e qualquer documentação que possa ser necessária.
14.4. O Cliente será o único responsável por todos os arquivamentos, declarações de impostos e relatórios sobre quaisquer Transações que devam ser feitas a qualquer autoridade relevante, governamental ou não, e pelo pagamento de todos os impostos (incluindo, mas não se limitando a qualquer transferência ou valor agregado impostos) decorrentes de qualquer Transação.
14.5. A Empresa não é responsável por divulgar quaisquer relatórios sobre lucros, comissões e outras taxas recebidas pela Empresa nas negociações do Cliente, a menos que seja declarado de outra forma pelo Acordo.
14.6 Ao abrir uma conta, o Cliente aceita incondicionalmente todas as taxas aplicáveis à sua conta de acordo com as condições de negociação descritas no Site da Empresa.
15. Comunicação
15.1. Para se comunicar com o Cliente, a Empresa pode usar:
15.1.1. E-mail interno do Terminal do Cliente
15.1.2. E-mail
15.1.3. Telefone
15.1.4. Chat ao vivo da Empresa
15.1.5. SMS
15.1.6. Notificações push para celular
15.1.7. Notificações push da web
15.1.8. Serviços de mensagens instantâneas (Viber, Telegram, Facebook Messenger, etc.).
15.2. A Empresa usará os dados de contato fornecidos pelo Cliente ao abrir a Conta de Negociação, e o Cliente concorda em aceitar quaisquer avisos ou mensagens da Empresa a qualquer momento.
15.3. Qualquer informação enviada ao Cliente (documentos, avisos, confirmações, declarações, etc.) será considerada recebida:
15.3.1. Dentro de uma hora após o envio de um e-mail, se a informação tiver sido enviada por e-mail
15.3.2. Imediatamente após o envio se enviado pelo e-mail interno da Plataforma de Negociação
15.3.3. Assim que a conversa telefônica for encerrada, se contatado por telefone
15.3.4. Dentro de uma hora após ter sido publicado na Página de Notícias da Empresa, se publicado no Site da Empresa.
15.4. No primeiro dia de cada mês, a Empresa enviará ao Cliente um extrato que inclui todas as Transações do mês anterior. A Declaração deverá ser enviada por e-mail.
15.5. Qualquer conversa telefônica entre o Cliente e a Empresa pode ser gravada. Todas as instruções e solicitações recebidas por telefone serão vinculativas como se tivessem sido recebidas por escrito. Todas as gravações serão e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e serão aceitas pelo Cliente como evidência conclusiva das Instruções, Solicitações ou outras obrigações decorrentes. O Cliente concorda que a Empresa pode entregar cópias das transcrições de tais gravações a qualquer tribunal, autoridade regulatória ou governamental.
16. Resolução de disputas
16.1. No caso de surgir qualquer situação de conflito quando o Cliente razoavelmente acreditar que a Empresa, como resultado de qualquer ação ou omissão de ação, viola um ou mais termos do Acordo, o Cliente tem o direito de registrar uma reclamação.
16.2. Para registrar qualquer reclamação, o Cliente deve enviar um e-mail para [email protected].
16.3. Uma reclamação DEVE conter:
16.3.1. Nome e sobrenome do Cliente (ou o nome da empresa, se o Cliente for uma pessoa jurídica)
16.3.2. Detalhes de login do cliente na Plataforma de Negociação (ou seja, o número da conta)
16.3.3. Detalhes de quando o conflito surgiu pela primeira vez (data e hora na hora da Plataforma de Negociação)
16.3.4. Ticker da ordem em questão
16.3.5. Descrição da situação de conflito apoiada pela referência ao Acordo.
16.4. A reclamação NÃO DEVE conter:
16.4.1. Avaliação afetiva da situação de conflito
16.4.2. Linguagem ofensiva
16.4.3. Vocabulário descontrolado.
16.5. A Empresa tem o direito de rejeitar uma reclamação nos casos em que:
16.5.1. Qualquer uma das cláusulas supracitadas forem violadas
16.5.2. Mais de 30 (trinta) dias corridos se passaram desde a situação de conflito.
16.6. O prazo para resolução da reclamação é de 10 (dez) dias úteis a partir da data de apresentação da reclamação. Em alguns casos, o prazo pode ser aumentado.
17. Arquivo de log do servidor
17.1. O Arquivo de Log do Servidor é a fonte de informações mais confiável no caso de qualquer Disputa. O Arquivo de Log do Servidor tem prioridade absoluta sobre outros argumentos, incluindo o Arquivo de Log do Terminal do Cliente, já que o Arquivo de Log do Terminal do Cliente não registra todas as fases da execução das Instruções e Solicitações do Cliente.
17.2. Se o Arquivo de Log do Servidor não registrou as informações relevantes a que o Cliente se refere, o argumento baseado nesta referência não pode ser considerado.
18. Indenização
18.1. A Empresa pode resolver todas as Disputas SOMENTE:
18.1.1. Creditando/debitando a Conta de Negociação do Cliente
18.1.2. Reabrindo posições fechadas erroneamente e/ou
18.1.3. Excluindo posições abertas ou ordens colocadas erroneamente.
18.2. A Empresa reserva-se o direito de escolher o método de resolução de disputas a seu exclusivo critério.
18.3. As disputas não mencionadas no Acordo serão resolvidas de acordo com as práticas comuns de mercado e a exclusivo critério da Empresa.
18.4. A Empresa não será responsável perante o Cliente se, por qualquer motivo, o Cliente tiver recebido menos lucro do que esperava ou tiver sofrido uma perda como resultado de uma ação incompleta que o Cliente pretendia concluir. Assim, a Empresa em nenhuma circunstância compensará qualquer “lucro perdido”.
18.5. A Empresa não será responsável perante o Cliente por qualquer dano indireto, consequencial ou não financeiro (sofrimento emocional, etc.).
19. Rejeição de reclamação
19.1. Caso o Cliente tenha sido previamente notificado pelo e-mail interno da Plataforma de Negociação ou alguma outra forma de manutenção de rotina no Servidor, não serão aceitas reclamações relativas a quaisquer Instruções ou Solicitações não executadas durante esse período de manutenção. O fato de o Cliente não ter recebido um aviso não será motivo para registrar uma reclamação.
19.2. Reclamações relacionadas ao tempo de execução da Ordem não são aceitas.
19.3. Nenhuma reclamação do cliente será aceita em relação aos resultados financeiros das ordens abertas ou fechadas usando a Margem Livre excedente temporária na Conta de Negociação obtida como resultado de uma posição lucrativa (cancelada pela Empresa posteriormente) ou aberta com uma cotação fora do mercado (pico) ou por qualquer outro motivo.
19.4. Em relação a todas as Disputas, quaisquer referências do Cliente às Cotações de outras empresas ou sistemas de informação não podem ser tidas em consideração.
19.5. O Cliente reconhece que não poderá administrar a posição enquanto a Disputa em relação a esta posição estiver sendo considerada e nenhuma reclamação sobre este assunto será aceita.
20. Força maior
20.1. A Empresa pode, em sua opinião razoável, determinar a existência de um Evento de Força Maior, caso em que a Empresa irá, no devido tempo, tomar as medidas cabíveis para informar o Cliente. Um Evento de Força Maior inclui, sem limitação:
20.1.1. Qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, sem limitação, qualquer greve, tumulto ou comoção civil, um ato de terrorismo, guerra, um ato fortuito, acidente, incêndio, inundação, tempestade, interrupção do fornecimento de energia, equipamento eletrônico, de comunicação ou falha do fornecedor, agitação civil, disposições legais, bloqueios) que, na opinião razoável da Empresa, a impede de manter um mercado ordenado em um ou mais dos Instrumentos
20.1.2. A suspensão, liquidação ou fechamento de qualquer mercado ou o abandono ou falha de qualquer evento ao qual a Empresa relaciona suas Cotações ou a imposição de limites ou termos especiais ou incomuns na negociação em qualquer um desses mercados ou em qualquer desses eventos.
20.2. No caso de a Empresa determinar em sua opinião razoável que existe um Evento de Força Maior (sem prejudicar quaisquer outros direitos nos termos do Contrato), a Empresa pode, sem aviso prévio por escrito e a qualquer momento, realizar qualquer uma das seguintes etapas:
20.2.1. Aumentar os requisitos de margem
20.2.2. Encerrar qualquer ou todas as posições abertas aos preços que a Empresa deve, de boa-fé, considerar adequados
20.2.3. Suspender, congelar ou modificar a aplicação de qualquer ou todos os termos do Contrato na medida em que o Evento de Força Maior torne impossível ou impraticável para a Empresa cumpri-los, ou
20.2.4. Tomar ou omitir a realização de todas as outras ações que a Empresa considere razoavelmente apropriadas nas circunstâncias relativas à posição da Empresa, do Cliente e de outros Clientes.
21. Segurança
21.1. O Cliente não procederá e evitará proceder em qualquer ação que possa provavelmente permitir o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Negociação. O Cliente aceita e entende que a Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar ou limitar seu acesso à Plataforma de Negociação se suspeitar que ele ou ela permitiu tal uso.
21.2. Ao utilizar a Plataforma de Negociação, o Cliente não fará, por ação ou omissão, nada que venha ou possa violar a integridade da Plataforma ou causar seu mau funcionamento.
21.3. O Cliente tem permissão para armazenar, exibir, analisar, modificar, reformatar e imprimir as informações disponibilizadas por meio da Plataforma de Negociação. O Cliente não tem permissão para publicar, transmitir ou de outra forma reproduzir essas informações, no todo ou em parte, em qualquer formato para terceiros sem o consentimento da Empresa. O Cliente não pode alterar, ocultar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada ou quaisquer outros avisos fornecidos na Plataforma de Negociação.
21.4. O Cliente concorda em manter qualquer sigilo de dados de acesso e não divulgá-los a terceiros.
21.5. O Cliente concorda em notificar a Empresa imediatamente se souber ou suspeitar que seus Dados de Acesso foram ou podem ter sido divulgados a qualquer pessoa não autorizada.
21.6. O Cliente concorda em cooperar com qualquer investigação que a Empresa possa conduzir considerando qualquer uso indevido ou suspeita de uso indevido de seus Dados de Acesso.
21.7. O Cliente aceita que ele ou ela será responsável por todos as Ordens feitas por meio de seus Dados de Acesso e por eles registrados, e quaisquer Ordens recebidas pela Empresa serão consideradas como recebidas do Cliente.
21.8. O Cliente reconhece que a Empresa não tem responsabilidade por terceiros não autorizados que obtenham acesso às informações, incluindo logins, senhas, acesso a contas em moeda eletrônica, e-mails, endereços eletrônicos, comunicação eletrônica e dados pessoais, quando as informações acima mencionadas são transmitidas usando a internet ou outros meios de comunicação de rede, correio, telefone, durante a conversação oral ou escrita, ou usando qualquer outro meio de comunicação.
21.9 O Cliente garante incondicionalmente que a origem dos fundos usados para negociar com a Empresa é legal, e os fundos não foram recebidos como resultado de qualquer atividade ilegal, fraude, lavagem de dinheiro ou de outras fontes ilegais. O não cumprimento desta regra levará ao encerramento da conta e a um relatório às autoridades em todos os casos, sem exceções. Sob nenhuma circunstância, a Empresa ou seus sócios e/ou subsidiárias arcarão com qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações ou reclamações se tal caso surgir.
22. Diversos
22.1. A Empresa reserva-se o direito de suspender a Conta de Negociação do Cliente a qualquer momento por qualquer motivo válido com ou sem notificação por escrito ao Cliente.
22.2. Se o Saldo da Conta de Negociação do Cliente for igual a zero, a Empresa reserva-se o direito de deletar tal Conta de Negociação no prazo de 60 (sessenta) dias após a última negociação ou operação monetária realizada nesta conta com ou sem Notificação Escrita ao Cliente.
22.3. Se surgir uma situação não coberta pelo Acordo, a Empresa resolverá a questão com base na boa-fé e justiça e, quando apropriado, tomando as medidas que forem consistentes com a prática de mercado.
22.4. No caso de qualquer termo do Acordo (ou qualquer parte dele) ser considerado por um tribunal de jurisdição competente como inexequível por qualquer motivo, tal termo deverá, nessa medida, ser considerado separável e não fazer parte deste Acordo. No entanto, a exequibilidade do restante do Acordo não será afetada.
22.5. O Cliente não pode atribuir, cobrar ou de outra forma transferir ou pretender atribuir os direitos ou obrigações do Cliente ao abrigo do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer suposta atribuição, cobrança ou transferência em violação deste termo será anulada.
22.6. O Cliente tem o direito de fazer um pedido de alteração do IB para o qual foi designado, para se inscrever no IB e cancelar a assinatura do IB através do Atendimento ao Cliente da Empresa ou enviando a solicitação por escrito correspondente para [email protected]. No entanto, a decisão sobre a aprovação desta solicitação ficará a critério exclusivo da Empresa.
22.7. A Empresa tem o direito de cancelar a assinatura de um Cliente de um IB a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio.
22.8. Quando o Cliente for composto por duas ou mais pessoas, as responsabilidades e obrigações decorrentes de qualquer acordo com a Empresa serão conjuntas e diversas. Qualquer advertência ou outro aviso dado a uma das pessoas que compõem o Cliente será considerado como tendo sido dado a todas as pessoas que compõem o Cliente. Qualquer Ordem dada por uma das pessoas que compõem o Cliente será considerada como tendo sido dada por todas as pessoas que compõem o Cliente.
22.9. O Cliente aceita e entende que o idioma oficial da Empresa é o inglês, e o Cliente deve sempre ler e consultar a versão em inglês do Site da Empresa bem como este Acordo do Cliente para todas as informações e divulgações sobre a Empresa e suas atividades. Todas as traduções ou informações fornecidas em outros idiomas que não sejam o inglês nos sites locais da Empresa são apenas para fins informativos e não vinculam a Empresa ou possuem qualquer efeito legal. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação à exatidão das informações nelas contidas.
22.10 O Cliente confirma que leu atentamente e concorda em ficar sujeito à nossa Política de Privacidade, Divulgação de Riscos, Política de Devolução, Política de AML e quaisquer outros documentos que a Empresa possa publicar.